Devido a devastação causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis RS) decidiu isentar a cobrança para emissão da Certidão de Inteiro Teor. A medida é válida por 120 dias contados a partir da última terça-feira, 21 de maio. Além disso, os municípios gaúchos beneficiados são aqueles que decretaram estado de calamidade pública.
Confira a lista de municípios que decretaram estado de calamidade pública:
- Arambaré;
- Arroio do Meio;
- Barra do Rio Azul;
- Bento Gonçalves;
- Bom Retiro do Sul;
- Candelária, Canoas;
- Canudos do Vale;
- Caxias do Sul;
- Colinas, Cruzeiro do Sul;
- Doutor Ricardo;
- Eldorado do Sul;
- Encantado;
- Estrela;
- Fontoura Xavier, Guaíba;
- Imigrante;
- Lajeado;
- Marques de Souza;
- Montenegro;
- Muçum;
- Pelotas;
- Porto Alegre;
- Putinga;
- Relvado;
- Rio Grande;
- Rio Pardo;
- Roca Sales;
- Rolante;
- Santa Cruz do Sul;
- Santa Maria;
- Santa Tereza;
- São Jerônimo;
- São José do Norte;
- São Leopoldo;
- São Lourenço do Sul;
- São Sebastião do Caí;
- São Valentim do Sul;
- São Vendelino;
- Severiano de Almeida;
- Sinimbu;
- Taquari;
- Travesseiro;
- Venâncio Aires;
- Veranópolis.
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