O Saque Calamidade FGTS já está disponível para todos os moradores de Pelotas, e não apenas para quem foi diretamente atingido pelas cheias. Segundo a Prefeitura de Pelotas, a decisão foi anunciada na última sexta-feira (17), após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Com essa medida, serão beneficiados todos os trabalhadores que possuem recursos disponíveis em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que residem em um dos 46 municípios listados no Decreto estadual 57.614, de 13 de maio deste ano, que declara Estado de Calamidade Pública.

Através do aplicativo do FGTS, os beneficiários podem solicitar o saque de até R$ 6.220,00, limitado ao saldo disponível da sua conta. Além disso, o prazo para solicitação é de 90 dias a partir do dia 18/05/2024. A decisão visa garantir que os moradores das regiões afetadas tenham acesso imediato ao benefício, independentemente de processos burocráticos de habilitação e delimitação de danos.

O saque pode ser liberado para cada evento caracterizado como desastre natural, respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro. Porém, conforme Decreto 12.016 de 07/05/2024, há dispensa no intervalo entre os saques para os municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pela calamidade de maio de 2024.

Fonte: Prefeitura de Pelotas
Caixa Econômica Federal
Imagem: Reprodução/Prefeitura de Pelotas/Michel Corvello