Na última segunda-feira (20), o Governo Federal lançou o site para cadastro do Auxílio Reconstrução RS de R$5.100,00, em parcela única, para famílias afetadas pelas enchentes. A medida foi anunciada em medida provisória na última quarta-feira.
O Governo Federal divulgou que 369 municípios estão aptos a receber o auxílio, que será pago por família, por terem os estados de calamidade pública ou emergência reconhecidos pela Defesa Civil nacional até o dia 15 de maio. As instruções para os próximos passos da operação e a lista de municípios beneficiados estão disponíveis no site oficila do Auxílio Reconstrução — www.gov.br/auxilioreconstrucao —, lançado ontem pelo Governo Federal.
O Governo divulgou que a operação deve ser feita em 3 etapas.
A primeira fase é de responsabilidade das prefeituras dos municípios afetados. As instituições devem enviar os dados necessários sobre as localidades afetadas pelas enchentes e as famílias que estão desabrigadas ou desalojadas. Para uma melhor organização, foram disponibilizadas duas planilhas que devem ser preenchidas, ambas podem ser baixadas no site oficial. Essa fase começou já começou.
Após o preenchimento, as planilhas devem ser enviadas ao Governo Federal através do site oficial do Auxílio e para isso, pode ser utilizada a mesma senha do transfere.Gov. Por motivos de segurança, somente funcionários habilitados pelos municípios a se conectarem no sistema transfere.Gov poderão fazer o envio das planilhas.
A segunda fase é de responsabilidade das famílias. Aquela pessoa que foi identificada pela prefeitura como responsável familiar irá entrar no site com a senha do gov.br e confirmar o cadastro. Se houver qualquer erro de cadastro, como nome, CPF ou endereço, as prefeituras devem receber os cidadãos para que seja corrigido.
Assim que os dados forem confirmados pelos responsáveis, eles serão cruzados com outros cadastros já existentes. E após a conferência, o responsável pela família é liberado para receber o pagamento.
A terceira fase é referente ao pagamento do Auxílio. A Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos a receber e fará o depósito em conta. A CAIXA irá identificar se o responsável já possui conta e caso não possua, irá se encarregar de abrir uma Poupança Social Digital que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
O Governo Federal divulgou também que espera conseguir fazer os primeiros pagamentos ainda em maio. Porém, dadas as circunstâncias, isso irá depender da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias.
Fonte: Governo Federal
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